Biblioteca

Peças Processuais e Documentos

Modelos de peças processuais, documentos de referência e materiais para estudo e prática profissional.

Defesa Criminal

Defesa Prévia com Teses de Convencionalidade

Modelo de resposta à acusação articulando controle de convencionalidade como estratégia de defesa desde a fase inicial do processo penal.

Alegações Finais — Tráfico de Drogas e Violação Domiciliar

Modelo de alegações finais com tese de ilicitude probatória por violação domiciliar, fundamentada no Tema 280/STF e art. 11 da CADH.

Documentos para Concursos

Resumo Esquematizado — Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Material de estudo com estrutura do Sistema Interamericano: órgãos, competências, procedimentos, principais casos contra o Brasil.

Quadro Comparativo — Controle de Constitucionalidade vs. Controle de Convencionalidade

Material comparativo para estudo: diferenças, semelhanças, parâmetros normativos e competências entre os dois mecanismos de controle.

Resumo — Casos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Compilação dos casos em que o Brasil foi condenado pela Corte IDH, com síntese das violações reconhecidas e medidas de reparação.

Habeas Corpus

HC — STF — Caso Favela Nova Brasília (Modelo com Controle de Convencionalidade)

Modelo de Habeas Corpus ao STF com fundamentação em controle de convencionalidade, referenciando o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte IDH, 2017).

HC — STF — Inviolabilidade Domiciliar e Prova Ilícita (Tema 280)

Modelo de HC com fundamentação no Tema 280/STF (RE 603.616/RO) e art. 11.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

HC — STF — Prisão Preventiva sem Fundamentação Idônea

Modelo de HC impugnando decreto prisional com fundamentação genérica, com parâmetros da Corte IDH (Caso Bayarri vs. Argentina) e art. 7.3 da CADH.

HC — STJ — Audiência de Custódia e Parâmetros Convencionais

Modelo de HC ao STJ questionando vícios na audiência de custódia à luz do art. 7.5 da CADH e da jurisprudência da Corte IDH.

Memoriais

Memorial — Aplicação do Caso Gomes Lund na Justiça de Transição Brasileira

Memorial com fundamentação no Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Corte IDH, 2010) sobre dever de investigar e Lei de Anistia.

Petições Diversas

Petição à CIDH — Modelo de Denúncia Individual

Modelo de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com requisitos de admissibilidade e fundamentação convencional.

Pedido de Medidas Provisórias à Corte IDH

Modelo de solicitação de medidas provisórias à Corte Interamericana em casos de extrema gravidade e urgência.

Recursos

Recurso Extraordinário — Controle de Convencionalidade como Questão Constitucional

Modelo de RE sustentando a obrigatoriedade do controle de convencionalidade como decorrência do art. 5º, §2º e §3º, da Constituição.

Recurso Especial — Presunção de Inocência e Standards Interamericanos

Modelo de REsp ao STJ articulando a presunção de inocência à luz do art. 8.2 da CADH e precedentes da Corte IDH.