Tratado Internacional
Convenção sobre os Direitos da Criança
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990.
Sobre este Tratado
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990.
Texto Integral
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