Apresentação

O que é o Projeto ÍRIS

O Projeto ÍRIS é um observatório acadêmico permanente dedicado ao monitoramento, sistematização e análise da aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na proteção da população LGBT+ no sistema jurídico brasileiro.

Organizado em ciclos temáticos anuais, o ÍRIS produz análises estruturadas, sistematiza jurisprudência nacional e internacional e consolida, ao final de cada ciclo, um Relatório Técnico Anual — documento acadêmico de referência para pesquisadores, operadores do direito e organizações de defesa de direitos.

O Projeto ÍRIS é independente. Utiliza a infraestrutura digital do JusDH, mas possui metodologia, finalidade e identidade próprias. Todo o conteúdo produzido no âmbito do ÍRIS é de acesso gratuito e permanente.

Estrutura

Ciclos Temáticos

O ÍRIS opera por ciclos anuais. Cada ciclo aprofunda um recorte temático específico dentro do campo dos direitos LGBT+ no Direito Internacional dos Direitos Humanos, produzindo análises acumulativas e um relatório independente. Os ciclos não se encerram — se acumulam.

Ciclo	Ano	Tema
Ciclo I	2026	Identidade de gênero e reconhecimento jurídico
Ciclo II	2027	Violência, proteção e criminalização da LGBTfobia
Ciclo III	2028	Família, filiação e direitos reprodutivos
Próximos ciclos	A partir de 2029	Definidos ao final de cada ciclo anterior

Finalidade

Objetivos do Programa

📊

Monitoramento Sistemático

Monitorar decisões do STF, STJ e Corte IDH sobre direitos civis e igualdade, identificando padrões de incorporação convencional.

📋

Sistematização Normativa

Sistematizar tratados, soft law e jurisprudência internacional aplicável ao contexto brasileiro de direitos civis.

🔍

Análise Estruturada

Produzir análises técnicas com extração de teses, contextualização normativa e projeção de impacto no ordenamento brasileiro.

📄

Relatório Técnico Anual

Consolidar as análises do ciclo 2026 em relatório técnico estruturado, com indicadores qualitativos e quantitativos.

Escopo

Eixos Temáticos — Ciclo I (2026)

🪪

Reconhecimento da Identidade de Gênero

Retificação registral de nome e gênero, nome social, documentos de identificação. Análise da incorporação dos parâmetros da Opinião Consultiva 24/17 da Corte IDH e da ADI 4275 do STF ao ordenamento brasileiro.

🛡️

Proteção contra Discriminação

Aplicação dos arts. 1.1 e 24 da CADH. Análise da jurisprudência sobre não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na jurisdição brasileira e interamericana.

⚔️

Integridade e Proteção contra Violência

Violência contra pessoas trans e LGBT+, tipificação da LGBTfobia, proteção estatal. Análise do dever de investigação e responsabilização do Estado brasileiro.

🏛️

Acesso à Justiça

Garantias judiciais para a população LGBT+, litigância estratégica, acesso a mecanismos de proteção nacionais e internacionais.

Método

Matriz de Classificação

Cada decisão analisada é classificada segundo quatro dimensões estruturadas, garantindo rigor metodológico e comparabilidade.

Dimensão 1

Tipo de Incorporação

Citação Direta Fundamentação Estrutural Menção Periférica

Dimensão 2

Grau de Integração

Alta Média Baixa

Dimensão 3

Tema Protegido

Vida Igualdade Liberdade Integridade

Dimensão 4

Impacto Decisório

Determinante Complementar Retórico

Planejamento

Cronograma — Ciclo I (2026)

F1

Março — Maio 2026

Levantamento e Mapeamento

Identificação e catalogação de decisões relevantes sobre identidade de gênero e reconhecimento jurídico. Estruturação da base normativa — tratados, soft law, jurisprudência da Corte IDH e do STF.

F2

Junho — Agosto 2026

Análise e Classificação

Aplicação da matriz classificatória às decisões mapeadas. Produção das análises técnicas estruturadas e extração de teses jurídicas.

F3

Setembro — Novembro 2026

Consolidação e Redação

Elaboração do Relatório Técnico do Ciclo I com indicadores qualitativos e quantitativos, conclusões e projeções para o Ciclo II.

F4

Dezembro 2026

Lançamento do Relatório e Abertura do Ciclo II

Publicação do Relatório Técnico do Ciclo I. Evento online de apresentação dos resultados. Definição e anúncio do tema do Ciclo II.

A conclusão do Ciclo I não encerra o Projeto ÍRIS. O programa opera de forma contínua, com novo ciclo temático inaugurado a cada ano.

Autoria

Coordenação

Priscilla Silveira

Idealizadora, Coordenadora e Pesquisadora

Advogada criminalista com prática orientada à integração entre fundamentos constitucionais e parâmetros convencionais de direitos humanos. Professora e pesquisadora dedicada à incorporação metodológica do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao sistema jurídico brasileiro.

Idealizadora do JusDH e do Projeto ÍRIS. Pesquisadora vinculada ao Seminário Direito e Gênero do PET Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pesquisa em curso sobre a proteção da identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos.

Produto Principal

O Relatório Técnico Anual

O Relatório Técnico Anual é o principal produto acadêmico do Projeto ÍRIS. Produzido ao final de cada ciclo, documenta o estado da incorporação do DIDH na proteção da população LGBT+ no Brasil para um recorte temático específico.

O relatório tem três finalidades distintas e complementares:

🎓

Finalidade Acadêmica

Documento de pesquisa aplicada, com referencial teórico, metodologia explícita e dados sistematizados. Destinado à comunidade científica, programas de pós-graduação e publicações especializadas.

⚖️

Finalidade Prática

Instrumento de referência para advogados, defensoras públicas e operadores do direito que atuam com a população LGBT+. Reúne teses extraídas, precedentes aplicáveis e parâmetros convencionais utilizáveis na fundamentação jurídica.

🏢

Finalidade Institucional

Base documental para advocacy, litigância estratégica e formulação de políticas públicas. Produz evidências sobre lacunas de proteção e avanços na incorporação dos standards internacionais pelo sistema jurídico brasileiro.

Os relatórios são de acesso gratuito e permanente na plataforma JusDH.

Entregas

Produtos Esperados

📊

Relatório Técnico Anual

Documento consolidado com análises, indicadores, classificações e conclusões do ciclo 2026.

🗂️

Base de Dados Sistematizada

Decisões catalogadas com metadados estruturados, classificação por matriz e indexação por tema.

📝

Análises Publicadas na Plataforma

Fichas analíticas individuais disponíveis publicamente no JusDH com teses extraídas e impacto no Brasil.

🎤

Evento de Apresentação

Evento online de difusão dos resultados do ciclo temático 2026 (previsto para dezembro).

Mensuração

Indicadores de Impacto

📈

Indicadores Quantitativos

Nº de decisões analisadas • Nº de tratados mapeados • Nº de teses extraídas • Nº de análises publicadas • Alcance do relatório final

🎯

Indicadores Qualitativos

Profundidade analítica • Coerência metodológica • Utilidade prática para profissionais • Rigor na classificação • Contribuição ao diálogo entre jurisdições

Documentação do Projeto

Acesse os materiais institucionais do Projeto ÍRIS ou retorne à plataforma JusDH.

Baixar Apresentação do Projeto (PDF) Ver Análises do JusDH

Contato institucional: contato@jusdh.com.br